A Seção Amazonas da Ordem dos Advogados do Brasil e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) assinaram um Acordo de Cooperação Técnica para a implementação do INSS Digital para a advocacia amazonense. O advogado poderá realizar vários procedimentos pelo sistema do INSS na internet, inclusive abrir processos para concessão de aposentadorias e benefícios, com o envio de documentação digitalizada.
Por tanto, as advogadas e os advogados deverão fazer a adesão, através do site da OAB AM, assinando o requerimento INSS Digital e o Termo de Compromisso e Manutenção de Sigilo (TCMS) em seguida devem escanear ambos os documentos e enviar ao INSS.
** As assinaturas devem ser feitas à mão, e deve obrigatoriamente ser escaneadas (cada pagina um arquivo PDF) para enviar ao INSS.
Para se cadastrar você vai precisar dos seguintes documentos:
- Requerimento ao INSS Digital (*)
- [ TCMS ] Termo de Compromisso e Manutenção de Sigilo (*)
- Carteirinha da OAB
** Na guia abaixo explicamos onde você deve emitir o Requerimento ao INSS Digital e o Termo de Compromisso e Manutenção de Sigilo.
- Acesse o site inssdigital.oabam.org.br e procure a guia “Emitir”
- Em seguida você deve preencher os dados solicitados
- Clicar na opção "Eu não sou um robô"
- E então clicar em emitir
Será gerado um unico PDF contendo 2 (duas) páginas:
Cada página representa 1 (um) documento.
- A 1ª (Primeira página) é o Requerimento ao INSS Digital.
- A 2ª (Segunda página) é o "TCMS" ou Termo de Compromisso e Manutenção de Sigilo.
** Verifique seus dados, pois se trata de um documento oficial.
Acesse o site inssdigital.oabam.org.br e procure a guia “Emitir”
- Em seguida você deve preencher os dados solicitados e emitir um PDF contendo 2 (duas) páginas.
- A 1ª (Primeira página) é o Requerimento ao INSS Digital.
- A 2ª (Segunda página) é o "TCMS" ou Termo de Compromisso e Manutenção de Sigilo.
Você deve imprimir as duas páginas, conferir se seus dados estão corretos (essa etapa é de extrema importância) e assinar a mão ambas as páginas.
Após emitir os documentos acesse o site inssdigital.oabam.org.br e procure a guia “Enviar”
- Em seguida você deve preencher os dados solicitados.
- E anexar os 4 documentos solicitados:
[Arquivo 1] Requerimento INSS Digital (Esse arquivo está na página 1 do PDF, ele deve estar assinado e escaneado)
[Arquivo 2] TCMS ou Termo de Compromisso e Manutenção de Sigilo (Esse arquivo está na página 2 do PDF, ele deve estar assinado e escaneado)
[Arquivo 3] Carterinha Frente (Escaneado)
[Arquivo 4] Carterinha Verso (Escaneado)
** Atenção: Não será aceito fotos dos documentos apenas escaneados.
Após Anexar os 4 (quatros) clique em enviar e aguarde (Pode demorar um pouco o envio).
Caso tenha conseguido deve receber a mensagem "INSS digital enviado com sucesso, verifique seu email".
Caso tenha recebido uma mensagem de erro va na guia Ajuda ?/Help.
Caso seus dados estejam incorretos no e-mail de confirmação que voce recebeu mas estejam corretos nos documentos enviados (Anexos):
- Apenas entrar em contato e informar o erro e já resolve o problema, neste caso de preferencia entrar em contato via telefone.
Caso seus dados estejam corretos no e-mail de confirmação mas incorretos nos documentos enviados (Anexos):
- Faça novamente a emição dos documentos no guia "Emitir".
- Então você deve enviar um email para [email protected].
- Assunto: [SUA-OAB][Correcao] Erro nos dados dos documentos enviados.
- Preencha o campo SUA-OAB com o número de inscrição da sua OAB.
- Anexe os 4 arquivos PDF nesse e-mail:
[Arquivo 1] Requerimento INSS Digital (Esse arquivo está na página 1 do PDF, ele deve estar assinado e escaneado)
[Arquivo 2] TCMS ou Termo de Compromisso e Manutenção de Sigilo (Esse arquivo está na página 2 do PDF, ele deve estar assinado e escaneado)
[Arquivo 3] Carterinha Frente (Escaneado)
[Arquivo 4] Carterinha Verso (Escaneado)
- Em seguida, envie o email.
** Atenção: o envio desse pedido dever ser feito pelo seu proprio e-mail (Ex: gmail,hotmail etc), Não será aceito fotos dos documentos apenas escaneados.
** Caso seus dados estejam errados tanto nos documentos quanto no email de confirmação, É muito importante que você entre em contato, com a comissão de direito previdenciario.
Advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Amazonas, desde que ativos, adimplentes e que não se encontrem punidos pela OAB AM ou que não estejam conhecidamente com condenação criminal, respeitando a cláusula de limitação territorial, conforme item 03 (três) do Plano de Trabalho firmado entre as partes.